Política de Privacidade
e Proteção de Dados
Última atualização: 07 de Maio de 2026 · versão 2.0
Escopo desta política: este documento aplica-se a TODOS os produtos, plataformas, sites, redes sociais e canais digitais operados pela VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA, incluindo o programa Faixa Preta em Impressão 3D, demais cursos, eventos online pagos, infoprodutos comercializados (e-books, scripts, análises personalizadas, masterclasses, consultorias express) e todas as comunicações da empresa via WhatsApp, e-mail, redes sociais e demais canais.
A VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.115.134/0001-47, com sede em Curitiba/PR (doravante "CONTRATADA"), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários, visitantes, alunos e contratantes de seus produtos e plataformas. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
1.DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:
1.1.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
1.1.2. Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.1.3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
1.1.4. Controlador: a CONTRATADA, pessoa jurídica responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
1.1.5. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
1.1.6. Encarregado (DPO): pessoa indicada pela CONTRATADA como canal de comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.1.7. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.1.8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1.1.9. Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
1.1.10. Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar sites e plataformas, utilizados para identificar preferências, melhorar a experiência e analisar tráfego.
2.DADOS QUE COLETAMOS
2.1. A CONTRATADA coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de interação que você tem conosco, sempre limitando-se ao mínimo necessário para cumprir cada finalidade. As categorias são:
| Categoria | Dados coletados |
|---|
| Dados de cadastro | Nome completo · CPF/CNPJ · data de nascimento · e-mail · telefone · endereço completo (logradouro, cidade, estado, CEP) |
| Dados de pagamento | Informações de cartão de crédito ou outros meios de pagamento, processados exclusivamente por plataformas parceiras certificadas (como Hubla). A CONTRATADA não armazena diretamente os dados completos do cartão |
| Dados de acesso | Login, senha (armazenada de forma criptografada), progresso nas aulas, interações na plataforma, comentários e avaliações |
| Dados de navegação | Endereço IP · tipo e versão do navegador · sistema operacional · páginas visitadas · tempo de permanência · referrer · cookies |
| Dados de comunicação | Mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail, formulários de contato e redes sociais oficiais da CONTRATADA |
| Dados de campanhas | Dados fornecidos voluntariamente em pesquisas, sorteios, eventos online e formulários de inscrição |
2.2. A CONTRATADA NÃO coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, etc.) salvo em situações excepcionais, mediante consentimento expresso e específico do titular, e somente quando estritamente necessário para uma finalidade legítima previamente informada.
2.3. A CONTRATADA não realiza tratamento de dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
3.BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
3.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela CONTRATADA é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:
| Base legal (LGPD) | Quando aplicamos |
|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Quando o tratamento é necessário para cumprir o contrato firmado com o CONTRATANTE (entrega do produto adquirido, suporte, acesso à plataforma) |
| Consentimento (art. 7º, I) | Quando enviamos novidades, conteúdo educacional, ofertas promocionais e comunicações de marketing, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Para emissão de notas fiscais, registros fiscais e contábeis, atendimento a determinações judiciais ou administrativas |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Para coletar dados estatísticos anonimizados de uso, prevenir fraudes, garantir segurança da plataforma e melhorar a experiência do usuário |
| Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais que envolvam a CONTRATADA |
4.COMO USAMOS SEUS DADOS
4.1. Os dados coletados são utilizados pela CONTRATADA exclusivamente para as seguintes finalidades:
4.1.1. Operação dos produtos:
- Gerenciar o acesso e funcionamento das plataformas de cursos, comunidades e materiais
- Liberar acesso ao produto adquirido após confirmação do pagamento
- Verificar a autenticidade das informações fornecidas no cadastro
- Acompanhar o progresso do CONTRATANTE nos cursos e materiais
4.1.2. Cumprimento fiscal e contratual:
- Emitir notas fiscais relativas às vendas realizadas
- Processar pagamentos e estornos, quando aplicável
- Manter registros contábeis e fiscais pelo prazo legal exigido
4.1.3. Comunicação e suporte:
- Responder às comunicações dirigidas à CONTRATADA
- Prestar suporte técnico, administrativo e operacional
- Informar sobre modificações nos termos contratuais, na política de privacidade ou nos produtos adquiridos
- Enviar conteúdos educacionais relacionados ao produto adquirido
4.1.4. Marketing e novos produtos (com consentimento):
- Oferecer novos produtos, eventos, lançamentos e promoções da CONTRATADA
- Personalizar a comunicação conforme o perfil e interesses do titular
- Convidar para pesquisas, eventos online e ações exclusivas
4.1.5. Segurança e prevenção:
- Detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e uso indevido dos produtos
- Aplicar mecanismos antipirataria para proteger conteúdo licenciado
- Resolver problemas técnicos e garantir a estabilidade dos serviços
4.1.6. Obrigações legais:
- Atender solicitações de autoridades competentes
- Cumprir decisões judiciais e exigências legais
- Exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
5.1. A CONTRATADA não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação dos produtos e serviços, nas seguintes hipóteses:
5.1.1. Plataformas de pagamento e checkout: empresas como a Hubla e processadoras de cartão (recebem dados necessários para processar a transação financeira e emitir nota fiscal).
5.1.2. Plataformas de ensino e hospedagem de conteúdo: serviços de área de membros, hospedagem de vídeos, armazenamento em nuvem e infraestrutura tecnológica.
5.1.3. Ferramentas de comunicação e marketing: plataformas de e-mail marketing, WhatsApp Business, automação e CRM utilizadas para envio de comunicações autorizadas.
5.1.4. Ferramentas de análise: plataformas como Google Analytics e Meta (Facebook) Pixel, que recebem dados anonimizados ou pseudonimizados para análise de tráfego e desempenho de campanhas.
5.1.5. Empresas do grupo: subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas da CONTRATADA, sempre limitado ao necessário para a operação.
5.1.6. Autoridades legais: em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias devidamente fundamentadas.
5.2. Todos os parceiros e operadores que recebem dados da CONTRATADA são obrigados, por contrato e pelas exigências da LGPD, a tratar os dados com o mesmo nível de proteção adotado pela empresa.
6.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. Alguns dos parceiros e operadores da CONTRATADA possuem servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos ou União Europeia), o que pode implicar transferência internacional de dados.
6.2. Quando essa transferência ocorre, a CONTRATADA observa os requisitos previstos no art. 33 da LGPD, exigindo que os parceiros adotem padrões adequados de proteção de dados equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela legislação brasileira.
7.ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
7.1. Os dados pessoais coletados pela CONTRATADA são armazenados em servidores seguros, próprios ou de parceiros tecnológicos confiáveis, com adoção de medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração indevida.
7.2. Os prazos de retenção variam conforme a finalidade do tratamento, conforme tabela abaixo:
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|
| Dados de cadastro de cliente ativo | Durante toda a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o término, conforme art. 27 do CDC |
| Dados fiscais e contábeis | Pelo prazo legal exigido (mínimo de 5 anos, conforme art. 173 do CTN) |
| Dados de navegação e cookies | Por até 6 (seis) meses, salvo necessidade legítima de retenção maior |
| Dados de comunicação e suporte | Por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento |
| Dados anonimizados | Por tempo indeterminado, uma vez que não permitem identificação do titular |
7.3. Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver fundamento legal para retenção adicional.
8.SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
8.1. A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de senhas e dados sensíveis durante o armazenamento e transmissão
- Controle de acesso restrito aos colaboradores que necessitam manipular dados
- Uso de plataformas e parceiros que adotam protocolos de segurança reconhecidos no mercado
- Monitoramento constante para identificação de tentativas de acesso não autorizado
- Backups regulares para garantir a integridade e disponibilidade dos dados
- Capacitação contínua da equipe interna em práticas de proteção de dados
8.2. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CONTRATADA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
9.COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
9.1. O site, plataformas e sistemas da CONTRATADA podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego, personalizar conteúdos e otimizar campanhas publicitárias.
9.2. Os cookies utilizados podem ser classificados em:
| Tipo de cookie | Finalidade |
|---|
| Estritamente necessários | Essenciais para o funcionamento básico do site (login, sessão, segurança). Não podem ser desabilitados |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário, melhorar a experiência de navegação |
| Analíticos | Coletar informações anônimas sobre o uso do site (Google Analytics) |
| Publicitários | Personalizar anúncios em redes sociais e plataformas parceiras (Meta Pixel, Google Ads) |
9.3. Você pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento diretamente nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades do site podem deixar de funcionar corretamente caso os cookies essenciais sejam desabilitados.
10.DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, em relação aos seus dados pessoais tratados pela CONTRATADA:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento a qualquer momento
10.2. Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação formal pelo e-mail vazanconteudodigital@gmail.com identificando-se de forma clara e indicando o direito que deseja exercer.
10.3. As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, salvo casos que demandem análise complexa, situação em que o titular será informado sobre o motivo do atraso.
10.4. A solicitação de exclusão de dados pessoais será atendida no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, respeitando o tempo técnico necessário para remoção completa em sistemas, backups e integrações com plataformas parceiras.
Importante: mesmo após a exclusão solicitada pelo titular, a CONTRATADA poderá manter determinados dados de forma segura e restrita, somente pelo tempo necessário para (a) cumprir obrigações legais e fiscais; (b) resguardar direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou regulatórios; (c) atender solicitações de autoridades competentes; ou (d) manter registros em formato anonimizado, sem identificação pessoal.
11.ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
11.1. Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a CONTRATADA designou Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por:
- Receber comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos
- Adotar providências necessárias para atender as solicitações
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Orientar funcionários e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD
11.2. Contato do Encarregado (DPO):
VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA
E-mail: vazanconteudodigital@gmail.com
CNPJ: 49.115.134/0001-47
Curitiba/PR
12.CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12.1. Os produtos e serviços da CONTRATADA são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não realizamos tratamento direto de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.
12.2. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores sem autorização adequada, a CONTRATADA tomará as medidas necessárias para excluir tais dados imediatamente.
12.3. Pais e responsáveis legais que identifiquem o uso dos produtos da CONTRATADA por menores sob sua tutela sem seu consentimento devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail oficial.
13.LINKS DE TERCEIROS
13.1. O site, plataforma ou comunicações da CONTRATADA podem conter links que direcionam para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais, parceiros, plataformas externas).
13.2. A CONTRATADA não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo, produtos ou serviços neles disponibilizados. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade específicas desses sites antes de fornecer qualquer dado pessoal.
14.ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
14.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nas práticas da CONTRATADA, alterações legislativas ou orientações da ANPD.
14.2. A versão atualizada será publicada neste mesmo endereço eletrônico, com indicação da data da última atualização no topo do documento, passando a valer a partir da data de sua publicação.
14.3. Alterações materialmente relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail ou notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor.
14.4. O uso contínuo dos produtos, plataformas e serviços após a publicação da versão atualizada implica a aceitação integral desta Política e de suas atualizações.
15.LEI APLICÁVEL E FORO
15.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.CONTATO
16.1. Para qualquer dúvida, esclarecimento, sugestão ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CONTRATADA pelos canais oficiais:
VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA
CNPJ: 49.115.134/0001-47
E-mail: vazanconteudodigital@gmail.com
Sede: Curitiba/PR
Esta Política de Privacidade entra em vigor em 07 de Maio de 2026.
VAZAN CONTEÚDO DIGITAL LTDA
CNPJ: 49.115.134/0001-47
vazanconteudodigital@gmail.com